BPC da pessoa idosa
Tem direito quem tem 65 anos ou mais e vive em família de baixa renda. Não importa se a pessoa trabalhou ou contribuiu para o INSS.
Um detalhe que muita gente não sabe: se outro idoso ou pessoa com deficiência da casa já recebe BPC, ou um benefício do INSS de até um salário mínimo, esse valor em regra não entra na conta da renda para o novo pedido.
BPC da pessoa com deficiência
Vale para crianças, jovens e adultos com impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação na vida em sociedade em igualdade com as demais pessoas.
A avaliação do INSS tem duas partes: a perícia médica e a avaliação social, que olha a rotina, a casa e as barreiras do dia a dia.
Criança com autismo? Leia o guia Autismo e BPCRenda da família e CadÚnico
A lei usa como referência a renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da casa. Mas essa conta não é tudo: gastos com remédios, fraldas, terapias e alimentação especial, quando não fornecidos pelo poder público, podem ser considerados.
A família precisa estar no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos dois anos e com todas as pessoas da casa informadas corretamente. Cadastro desatualizado é uma das causas mais comuns de negativa.
Auxílio-inclusão: trabalhar sem perder tudo
A pessoa com deficiência que recebe o BPC e consegue um emprego com salário de até dois salários mínimos pode passar a receber o auxílio-inclusão, de meio salário mínimo, somado ao salário. Enquanto isso, o BPC fica suspenso.
O que é bom saber
O BPC é um benefício assistencial: não paga 13º e não deixa pensão por morte.
A mesma pessoa nunca recebe o BPC junto com aposentadoria ou pensão. Mas a mesma família pode ter os dois: um idoso da casa aposentado e um filho com deficiência recebendo o BPC, por exemplo. Cada um com o seu benefício.
Pelas regras atuais, definidas por um decreto do governo federal de 2025, o valor do Bolsa Família entra no cálculo da renda da família para o BPC. Mesmo assim, há decisões judiciais que deixam o Bolsa Família fora da conta quando é justamente ele que faz a renda passar do limite. Para isso, o pedido precisa ser bem orientado e bem instruído desde o início.
